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Outras iniciativas
Nota: Em resposta à Carta Aberta submetida, o Coletivo Animal, recebeu -no dia 1 de junho -a informação via Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, que a partir desta data estão publicados os AVISOS do Programa de Incentivos Financeiros para o Bem-Estar Animal.
Atualização: A incrível interajuda do movimento associativo resultou num aumento exponencial do número de candidaturas submetidas, e na necessidade de rever TODO o procedimento concursal em curso.
Aguardam-se desenvolvimentos.
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Contributo do Coletivo Animal sobre as Propostas de Revisão Constitucional no que concerne aos Animais
O CA foi convidado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional -, a pronunciar-se sobre as propostas relacionadas com a proteção animal, contidas nos Projetos de Revisão Constitucional. Estas propostas encontram-se detalhadas na "Apresentação Comparada dos Projetos de Revisão Constitucional (2022)", elaborada pelos serviços da Assembleia da República.
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Petição |
Em defesa da Lei que criminaliza os maus-tratos a animais: Maltratar um animal tem de ser crime em Portugal
Pela primeira vez, e em pouco mais de um mês, mais de ​60 associações e movimentos de norte a sul do país e ilhas uniram-se e alcançaram cerca de 100.000 assinaturas. Juntos conseguiram o compromisso de inclusão dos Animais na Constituição por parte de todas as forças políticas com representação no hemiciclo.​
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