A 21 de maio de 2023, numa Carta Aberta, um coletivo de mais de 50 associações e movimentos de norte a sul do país e ilhas, alertam as Entidades e os detentores de cargos Decisores, para o atraso no lançamento e atribuição dos Apoios e Incentivos Financeiros bi-anuais para Programas de Bem-estar Animal.
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação-Climática
Exmo. Senhor Ministro das Finanças
Exmo. Senhor Secretário de Estado do Ambiente e Ação-Climática
Exmo. Senhor Secretário de Estado das Finanças
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Exma. Senhora Diretora do Departamento de Bem-Estar dos Animais de Companhia
Estes anos Pandémicos, de braço dado com insegurança social e financeira, levaram a que as doações para as Associações caíssem drasticamente, obrigando a um enorme "apertar do cinto", para poderem continuar a acudir a todos os animais (número crescente) que não diminuíram as necessidades do dia a dia.
A vida mudou – incluindo cães e gatos. A vida de todos mudou.
No ano passado, no âmbito do Programa de Incentivos Financeiros para o Bem-Estar Animal, foram lançados 5 avisos, num total de € 10.500.000, para apoiar: a) A construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e de instalações das associações zoófilas (IAZ), constante do AVISO1/2022 ICNF-DBEAC;b) A campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas, constante do AVISO 2/2022 ICNF-DBEAC; c) A campanha de esterilização de cães e gatos, constante do AVISO 3/2022 ICNFDBEAC; d) A campanha de apoio à identificação eletrónica e registo de animais de companhia, constante do AVISO 4/2022 ICNF-DBEAC; e) A campanha de comparticipação das despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de produtos de uso veterinário ou de serviços médico-veterinários, constante no AVISO 5/2022 ICNF-DBEAC.
Para este ano, no âmbito do mesmo Programa de Apoio, foram prometidas 2 tranches anuais - vitais para as Associações que todos os dias se substituem ao Estado em prol da Comunidade, e estranhamos que ainda nada tenha sido disponibilizado, logo agora que as dificuldades mais apertam.
A recente Petição "Em defesa da Lei que criminaliza os maus tratos ", que mobilizou cerca de 100.000 cidadãos, dezenas de associações e o comprometimento de todos os Grupos Parlamentares ao recebê-la em mão, provaram que o bem estar animal reflete não só a vontade dos Cidadãos, mas também a modernidade de uma Sociedade que pugna pelo bem estar de todos os seres sencientes que connosco partilham o planeta.
Posto isto, em nome de todas as Associações que abaixo subscrevem, e de todas as Cidadãs e Cidadãos que pugnam pela dignidade dos animais com que se cruzam, vimos pedir rápida agilização e cumprimento dos prazos com que se comprometeram, de modo a que possamos colmatar de forma célere, as necessidades de milhares de animais que a conjuntura financeira atual destapou.
Antecipadamente gratos pela atenção que seguramente darão a este pedido,
as ASSOCIAÇÕES e os MOVIMENTOS:
NOTA:
Em resposta à Carta Aberta, no dia 1 de junho, o CA recebeu a informação via Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, que a partir desta data estão publicados os AVISOS do Programa de Incentivos Financeiros para o Bem-Estar Animal e que o período de candidaturas a esses Avisos terá início dia 12.
ATUALIZAÇÃO:
A incrível interajuda do movimento associativo resultou a um aumento exponencial do número de candidaturas e à necessidade rever TODO o procedimento concursal em curso. Aguardam-se desenvolvimentos.